PRIVACIDADE DE DADOS E LGPD-SIE MANAUS
1. QUAL O COMPROMISSO DA MINHA ORGANIZAÇÃO COM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O bom funcionamento de um Canal de Denúncias preza pela confidencialidade de todas as informações aqui obtidas. Reiteramos que o objetivo do canal é apurar possíveis condutas antiéticas e, dessa forma, garantir um ambiente seguro e profissional para a manifestação da informação, com anonimato e confidencialidade garantidos. Portanto, todas as informações são protegidas e qualquer dado pessoal fornecido será tratado de acordo com a legislação em vigor.
2. QUAIS INFORMAÇÕES DEVO REGISTRAR EM MEU RELATO?
Você deve incluir em seu relato todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas. Você não deve incluir em seu relato quaisquer detalhes de sua vida pessoal ou dos envolvidos (como por exemplo, detalhes sobre o estado de saúde, orientação sexual, escolha religiosa, entre outros), a não ser que tais informações sejam necessárias para a compreensão e apuração do caso.
3. QUEM TERÁ ACESSO AO MEU RELATO E AOS MEUS DADOS?
As informações registradas no canal são recebidas por nossos especialistas assegurando sigilo absoluto e o tratamento adequado de cada situação pelo Comitê de Conduta e Ética da organização, sem conflitos de interesses. A SIE garante a sua confidencialidade, para que o tratamento da denúncia ocorra preservando sua identidade. Exclusivamente em caso de detecção de algo ilícito, os seus dados podem ser comunicados a terceiros (Juízes e tribunais, forças de segurança ou administração pública), para a proteção rigorosa dos interesses públicos. A SIE está em conformidade com a legislação referente a proteção de dados pessoais.
4. O QUE SERÁ FEITO COM MEU RELATO E QUANDO SERÁ EXCLUÍDO?
As informações de relatos serão armazenadas por tempo indeterminado com objetivo de realizar o processo de apuração e conclusão do caso. Além disso, informações consolidadas serão utilizadas para geração de estatísticas, mas nenhum nome envolvido ou dado pessoal será exposto.
5. QUAL MEU DEVER?
Seu dever é utilizar este canal de boa-fé e registrar informações verdadeiras, apresentadas com riqueza de detalhes e suporte de evidências, sempre que possível.
6. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
• Direito de ser excluído: Se desejado, você pode solicitar que suas informaçõespessoais sejam excluídas física e logicamente das bases de dados do Canal. Caso queira solicitar a exclusão de informações sobre algum registro que tenha feito, por favor nos informe em nosso chat/e-mail um resumo da situação que deseja excluir.
• Direito a retificação dos dados: Se desejado, você poderá solicitar e indicar correções e/ou complementações sobre dados pessoais previamente informados. Caso queira modificar um registro que tenha feito, por favor, acesse o campo do e-mail presente neste site e quais informações deseja modificar.
• Direito a transparência: Se desejado, você pode solicitar informações sobre o processamento e armazenamento dos seus dados, incluindo: tempo de retenção, dados de contato do responsável pelos dados pessoais na organização, justificativa para manter o dado pessoal armazenado. Esta solicitação pode ser feita diretamente ao responsável pelos dados pessoais na sua organização (Oficial de Proteção de Dados - DPO). Reiteramos que as informações registradas no Canal são recebidas, verificadas e analisadas de forma isenta, sigilosa e sem conflitos de interesse. Diversos cuidados são observados para preservar a privacidade de denunciantes e denunciados.