GOVERNANÇA CORPORATIVA
A governança corporativa é fundamental para as empresas porque ela estabelece um conjunto de práticas, políticas e procedimentos que direcionam como a empresa é governada e controlada. Isso inclui a relação entre a gestão, os acionistas e outras partes interessadas, como funcionários, fornecedores, clientes e a comunidade em geral.
Algumas das vantagens de implementar uma boa governança corporativa nas empresas incluem:
1. Transparência e responsabilidade: A governança corporativa promove a transparência nas operações e decisões da empresa, o que aumenta a responsabilidade dos gestores perante os acionistas e outras partes interessadas.
2. Melhor tomada de decisões: A governança corporativa garante que as decisões estratégicas sejam tomadas de forma informada e coerente, considerando os interesses de todos os stakeholders.
3. Melhor desempenho financeiro: Estudos demonstram que as empresas com boa governança corporativa têm um desempenho financeiro superior em relação às empresas com governança deficiente.
4. Redução de riscos: A governança corporativa ajudar a identificar, avaliar e mitigar os riscos associados às operações da empresa, minimizando assim o potencial de prejuízos financeiros ou danos à reputação.
5. Maior confiança dos investidores: As empresas com boa governança corporativa são vistas como mais confiáveis e atrativas para investidores, o que pode resultar em um acesso mais fácil a capital e em uma avaliação mais alta do mercado.
A governança corporativa é essencial para as empresas porque ela promove a transparência, responsabilidade, boa tomada de decisões, redução de riscos e maior confiança dos investidores, o que contribui para o sucesso e sustentabilidade da empresa ao longo do tempo.
A governança corporativa é um conjunto de práticas e mecanismos que direcionam e controlam as ações de uma empresa, visando a maximização do seu valor e o cumprimento de suas obrigações legais e éticas. Existem diversas leis e decretos no Brasil que abrangem a governança corporativa, sendo alguns deles:
1. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76): Esta lei é a principal fonte regulatória da governança corporativa no Brasil e estabelece as regras para a criação, organização e funcionamento das sociedades anônimas.
2. Código Civil (Lei 10.406/02): O Código Civil também traz disposições relevantes para a governança corporativa, especialmente em relação aos direitos e obrigações dos acionistas e administradores.
3. Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.385/76): Esta lei regula o mercado de capitais no Brasil e estabelece normas para a transparência e a proteção dos investidores, incluindo disposições sobre a governança corporativa.
4. Lei de Combate à Corrupção (Lei 12.846/13): A Lei de Combate à Corrupção impõe obrigações de integridade e transparência a empresas que participam de licitações públicas ou recebem recursos públicos, incluindo disposições sobre a governança corporativa.
5. Decreto nº 6.008/2007: Este decreto estabelece as Diretrizes de Governança Corporativa para as Empresas Estatais, que visam a promover a transparência, a eficiência e a responsabilidade social das empresas controladas pelo governo federal.
6. Normas de Governança Corporativa do B3 (Bolsas e Mercados Financeiros): O B3 é a principal bolsa de valores do Brasil e estabelece normas de governança corporativa que as empresas listadas no mercado devem seguir, incluindo regras sobre a composição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal.
7. Princípios de Governança Corporativa do BC (Banco Central): O BC estabelece princípios de governança corporativa para as instituições financeiras reguladas pelo banco, incluindo disposições sobre a gestão de riscos, a transparência e a responsabilidade social.
É importante ressaltar que a governança corporativa é um assunto em constante evolução e que as empresas devem estar atentas às mudanças nas leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade. Além disso, é recomendável que as empresas adotem práticas de governança corporativa além das exigidas por lei, visando a maximização do seu valor e a reputação junto aos stakeholders.
